Os desafios éticos e legais do uso da inteligência artificial no poder judiciário brasileiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26853/Refas_ISSN-2359-182X_v11n05_01

Palavras-chave:

Inteligência Artificial, Ética, Poder Judiciário, Regulamentação

Resumo

O presente estudo investiga os principais desafios éticos e legais do uso da Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro. A pesquisa aborda questões como transparência, responsabilidade, viés algorítmico e necessidade de regulamentação específica, destacando o impacto dessa tecnologia na administração da justiça. No campo legal são analisados os princípios éticos fundamentais, como a não discriminação, a imparcialidade e a proteção de dados, com base na Resolução 332/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O estudo também discute os benefícios da IA, como eficiência e agilidade nos processos judiciais, e os riscos associados, como a falta de transparência e a dificuldade para atribuir responsabilidade civil em caso de erros. Finaliza-se, concluindo que apesar das oportunidades, a integração da IA no Judiciário brasileiro exige rigorosos controles éticos e legais, para assegurar que a justiça ocorra de forma equitativa, eficiente e em conformidade com os direitos fundamentais.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Adélia Cristina Peres Torrecillas, Universidade Brasil

Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Mestre em Direito pela Universidade Paulista. Advogada militante nas áreas de Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Tributário. Docente de disciplinas de Direito na Universidade Paulista – Unip, Faculdade Anglo Latino – FAL e Faculdade de Tecnologia da Zona Sul.

Mikaellen Cezar Santos, Universidade Brasil

Graduado em Direito pela Universidade Brasil.

Sérgio Reis Gusmão Rocha, Universidade Brasil

Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Especialista em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Braz Cubas.

Referências

BRISSANT, Otavio. Viés algorítmico: o uso de algoritmos em processos decisórios tem gerado preocupações acerca da possibilidade de discriminação. Legal Bytes, 16 mar. 2023. Disponível em: https://legalbytes.hurb.com/vies-algoritmico-o-uso-de-algoritmos-em-processos-decisorios-tem-gerado-preocupacoes-acerca-da-possibilidade-de-discriminacao/. Acesso em: 16/12/2024.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução Nº 332 de 21/08/2020. 2020. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3429. Acesso em: 27/12/2024.

GAGLIANO, Pablo Stolze; FILHO, Rodolfo Pamplona. Novo Curso de Direito Civil: Responsabilidade Civil. 17. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019. Disponível em: file:///C:/Users/mikae/Downloads/Novo_Curso_de_Direito_Civil_Responsabili.pdf. Acesso em 06/03/2025.

OLIVEIRA, Ruy Flávio. Inteligência Artificial. Editora e Distribuidora Educacional S.A., Londrina. 2018. p.10.

PADILHA, Rodrigo. Direito Constitucional. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. p. 338.

SALOMÃO, Luís Felipe. (coord.). Tecnologia Aplicada à Gestão dos Conflitos no Âmbito do Poder Judiciário Brasileiro. 2ª Edição. Rio de Janeiro: FGV, 2022. Disponível em: https://ciapj.fgv. br/sites/ciapj.fgv.br/files/estudos_e_pesquisas_ia_1afase.pdf. Acesso em: 27/12/2024.

SOUSA, Angélica Silva; OLIVEIRA, Guilherme Saramago; ALVES, Laís Hilário. A pesquisa bibliográfica: princípios e fundamentos. Cadernos da Fucamp, v.20, n.43, p.64-83, 2021.

Downloads

Publicado

27/06/2025

Como Citar

Torrecillas, A. C. P., Santos, M. C., & Rocha, S. R. G. (2025). Os desafios éticos e legais do uso da inteligência artificial no poder judiciário brasileiro. Refas - Revista Fatec Zona Sul, 11(5), 1–12. https://doi.org/10.26853/Refas_ISSN-2359-182X_v11n05_01

Edição

v. 11 n. 5 (2025)

Seção

Análise e Desenvolvimento de Sistemas

Licença

Copyright (c) 2025 Refas - Revista Fatec Zona Sul

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

1 - As fontes dos dados, as autorizações pertinentes e os textos publicados na revista são de inteira responsabilidade de seus autores.

2 - É permitida a reprodução, desde que citada a fonte e o autor.

3 - Após o artigo aprovado, o autor principal deverá enviar declaração, conforme o modelo:

Refas - Revista Fatec Zona Sul

Autorização par publicação

(Nome do autor),  (no caso de vários autores citar todos),  autorizo (ou autorizam, no caso de diversos autores) a publicação do artigo (nome do artigo), com exclusividade para a primeira publicação pela Revista Fatec Zona Sul, em meio eletrônico.

A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".

Dados de todos os autores:

Nome completo:

Instituição:

E-mail:

Telefone:

Obs.: Informar os códigos dos serviços DDD e DDI.

Assinatura do autor principal: ____________________________________

 

Aviso de Direito Autoral

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:


a) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

b) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.

c)Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons CC Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0, acessável em Licença Creative Commons Attribution, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

 

Métricas